Comissões temáticas da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3164/08, que está na pauta do Plenário.
De autoria do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), a proposta proíbe a propaganda de cervejas no rádio e na televisão entre as 6 e as 21 horas.
O Governo Federal apresentou projeto semelhante, que tramitava em regime de urgência constitucional. Em 7 de maio último, o governo concordou em retirar a urgência do projeto, que trancava a pauta do Plenário, por falta de acordo.
Entre outros participantes foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Flávio Cavalcanti Jr. e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore.
Fonte: www.revistapublicidad.com.br